Despacho (extracto) n.º 2415/2010
Por meu despacho, de 27 de Janeiro de 2010:
Licenciado António Manuel Mendes de Almeida - Técnico Superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, nomeado, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o artigo 2.º do Despacho 15 355/2007, de 13 de Julho, para desempenhar as funções de Chefe de Divisão de Estatísticas da Justiça da mesma Direcção-Geral, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Lisboa, 27 de Janeiro de 2010. - A Directora-Geral, Rita Faden.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - António Manuel Mendes de Almeida
Local e data de nascimento - Lisboa, 11 de Janeiro de 1975
II - Habilitações literárias:
1993/1998 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2002/2003 - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.
III - Experiência profissional:
Desde Dezembro de 2009 - Técnico superior da Direcção - Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, a exercer funções na Divisão de Estatísticas da Justiça.
Exerceu anteriormente as seguintes funções:
De Abril de 2008 a Dezembro de 2009 - Director da Direcção - Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, responsável pelas áreas do planeamento estratégico, recursos humanos e documentação e informação;
De Março de 2006 a Março de 2008 - Consultor do extinto Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, actual Direcção - Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, a exercer funções de coordenação da Divisão de Estatísticas da Justiça;
De Setembro de 2003 a Março de 2006 - técnico superior do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, na Divisão de Análise Estatística;
De Junho de 2001 a Maio de 2002 - integrou como auditor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, a equipa que, no âmbito de protocolos com o Ministério da Justiça, realizou as seguintes auditorias: auditoria de sistema e qualidade a 25 Conservatórias de todos os tipos de registo da Direcção -Geral dos Registos e Notariado; auditoria aos mecanismos de organização e gestão dos Serviços Prisionais;
De Outubro de 1998 a Maio de 2001 - exercício de advocacia, tendo realizado o exame final de agregação à Ordem dos Advogados com aproveitamento, em Abril de 2001 (inscrição actualmente suspensa, a seu pedido).
IV - Representação externa:
Membro da delegação portuguesa nos seguintes grupos:
Em 2006 - Taskforce statistics on crime, victimisation and criminal justice (Eurostat);
Em 2007 e 2008 - Grupo de Trabalho statistics on crime and criminal justice (Eurostat).
202865102
