Despacho (extracto) n.º 2408/2010
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista no artigo 18.º do Despacho do Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil n.º 9390/2007, de 1 de Abril, publicado no Diário da República n.º 100, 2.ª série, de 24 de Maio, independentemente dos procedimentos concursais em curso, ao abrigo e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, nomeio em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, a licenciada Ana Isabel Oliveira de Freitas Lourenço Martins, em acumulação com o exercício do cargo de coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro.
Assinado em 22 de Janeiro de 2010. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Síntese Curricular
Nome: Ana Isabel Oliveira de Freitas Lourenço Martins
Data de Nascimento: 26 de Junho de 1973
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas: Licenciatura em Psicologia Social e das Organizações (Instituto Superior de Psicologia Aplicada)
Percurso Profissional:
Iniciou a sua actividade profissional em 1998 no Ministério do Trabalho e da Solidariedade, (Gabinete de Apoio Técnico do Serviço Sub-Regional de Sintra-CRSSLVT e Núcleo de Planeamento e Estatística do Centro Distrital de Lisboa) tendo transitado, em 2004, para o Ministério da Administração Interna, para o então Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
Entre 2004 e 2007 desempenhou funções de assessoria técnica no Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), nomeadamente na área da vigilância e alerta, no que respeita à análise de indicadores para apoio à decisão operacional e na área organizacional, através do acompanhamento do projecto "Protecção Civil Digital" e implementação do Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP).
Entre 2006 e 2008 integrou a Equipa de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (área da Protecção Civil), com responsabilidades na condução de dossiers de política comunitária, em especial ao nível da revisão do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, da implementação de sistemas de alerta precoce, da revisão das Directrizes de Oslo e do financiamento do transporte em situações de emergência no quadro do Instrumento Financeiro de Protecção Civil.
Desde Novembro de 2009 desempenha as funções de coordenadora do Gabinete Relações Internacionais da ANPC, com responsabilidades na gestão de processos relacionados com acordos de cooperação bilaterais/multilaterais e no acompanhamento de projectos e assuntos comunitários. É delegada nacional ao Grupo de Trabalho de Protecção Civil do Conselho da União Europeia.
Cumulativamente, presta apoio técnico na área organizacional, através da produção de instrumentos de apoio de natureza diversa, destacando-se a participação na elaboração dos Planos e Relatórios de Actividades (2007, 2008, 2009), do Relatório do Curso Monográfico do Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses (2009), e na revisão da 2.ª edição da Compilação Legislativa Bombeiros (2009). Integrou ainda a equipa de auto-avaliação (EAA) da ANPC (SIADAP 1) 2009.
Outras informações:
Obteve 1 Louvor no quadro do trabalho técnico desenvolvido nas áreas das Relações Internacionais, Planeamento e Organização (2009), e 1 Louvor colectivo no quadro dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Presidência Portuguesa da UE (2008), ambos atribuídos pelo Presidente da ANPC.
Ao nível de trabalhos publicados, destacam-se: Caderno Técnico n.º 10 "Organizações, Sistemas e Instrumentos Internacionais de Protecção Civil", ANPC (2009, co-autora); "Bombeiros - Compilação Legislativa" (2.ª edição, revista e aumentada), ANPC, 2009; "A Presidência Portuguesa da União Europeia e o Desenvolvimento de Sistemas de Alerta Precoce" Revista Territorium (2008, co-autora); "Presidência Portuguesa UE 2007 - Protecção Civil - Relatório final da Equipa de Missão" ANPC, (2008, co-autora); Manual de Procedimentos "Activação do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil e Presidência Portuguesa do Conselho da UE", ANPC, 2007.
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