Designação, em regime de substituição, para o cargo de Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, o licenciado Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho
Por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 17 de julho de 2015, torna-se público o seguinte:
Tendo entrado em vigor, no passado dia 28 de junho, o Decreto-Lei 66/2015, de 29 de abril, que aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, entende-se que a opção gestionária até agora tomada de a Vice-Presidente do Conselho Diretivo ter assumido diretamente a direção do então Serviço de Inspeção de Jogos, agora Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, deve ser reequacionada, face aos novos desafios e prioridades que recaem agora sobre este Serviço, os quais requerem coordenação exclusivamente focada na sua atuação e no desenho e implementação das novas prioridades.
O regime de designação do dirigente para esta unidade orgânica de 1.º grau que se revela assim mais adequado é o da designação em regime de substituição, regime previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, seguindo-se a abertura de procedimento concursal.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Diretor Coordenador do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho com efeitos a 1 de agosto de 2015.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa à presente deliberação.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º da lei orgânica do Turismo de Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, nos artigos 2.º e 3.º da Portaria 321/2012, de 15 de outubro, e no n.º 1 do artigo 17.º da Portaria 539/2007, de 30 de abril, o cargo de diretor do Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos é equiparado, para efeitos remuneratórios, a inspetor-geral.
31 de julho de 2015. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.
Nota Curricular
I - Identificação
Nome: Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho
Data de Nascimento: 25 de dezembro de 1964
II - Formação Académica
1 - Licenciatura em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa, concluída em julho de 1992 com a média final de 14 valores.
2 - M.B.A. em Gestão, com especialização na área da Estratégia e Planeamento Empresariais pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, junho de 1996.
3 - Mestrado em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, com aprovação por unanimidade por parte do júri, fevereiro de 1998.
4 - Doutorando em Gestão, com a parte escolar concluída com média de 15 valores, pela Universidade Lusíada de Lisboa, encontrando-se neste momento a escrever a tese, junho de 2010.
5 - Conhecimentos de informática na ótica do utilizador: Word, Windows, Excel, Access.
6 - Conhecimentos linguísticos de Inglês, Francês e Espanhol. Fluência Oral e escrita.
7 - Formador reconhecido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, CAP n.º EDF 34079/2003
8 - Formador inscrito na bolsa de nacional de formadores.
III - Experiência Profissional
Desde 01/07/2012, Subdiretor-geral do Património Cultural
Entre 2011 e 2012 Presidente do IGESPAR,I.P - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P
Entre 2011 e 2012 membro do Conselho de Administração do Fundo de Fomento Cultural
Desde 2011 membro do Conselho de Fundadores da Fundação Côa Parque
Entre 2009 e 2011 Vice-Presidente do IGESPAR,I.P - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P
Desde 01/12/2009 faz parte da Secção Especializada de Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura tendo sido seu Presidente e Secretário
Entre 2007 e 2009 Diretor do Departamento de Gestão do IGESPAR,I.P - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I.P
Entre 2006 e 2007 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do IPPAR, I. P. Instituto Português do Património Arquitetónico, I. P.
Entre 2000 e 2006 Diretor do Departamento de Gestão do IPCR, I. P., Instituto Português de Conservação e Restauro, I. P.
Entre 1992 e 2000 foi técnico superior, assessor principal, no Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, tendo desempenhado, entre outras, funções na gestão de programas comunitários.
Presentemente faz parte do Mapa de Pessoal da Direção Geral do Património Cultural.
No desempenho de funções privadas é Professor Universitário, desde 1992, para as áreas financeira, estratégia empresarial e gestão de stocks, tendo vindo a lecionar disciplinas nas licenciaturas de Gestão, Economia, Gestão de Recursos Humanos, Contabilidade e Gestão de Marketing e em Pós Graduações, em Portugal e no estrangeiro. Teve atividade de Consultor na CEGOC - TEA, para a área financeira e da estratégia empresarial, ministrado cursos de formação nas áreas das Finanças para não Financeiros, Gestão de Stocks e Compras, Gestão de Projetos, Recuperação de Crédito, Projetos de Investimentos, Gestão de Tesouraria, entre outros, a quadros superiores de empresas como Cimpor, S. A., Cecil S. A., Unicer S. A., Renault Gest, Bosh S. A., KPMG, SIVA, S. A., PT S. A., NOVARTIS S. A., SOPORCEL S. A., Victória Seguros S. A., entre outras.
Colaborou, ainda, com a European University.
Foi Quadro Superior de uma Instituição Bancária e colaborador de uma instituição de Trading.
IV - Trabalhos Escritos Mais Relevantes
1) "A Distribuição e a Refinação dos Produtos Petrolíferos na Europa Comunitária. Fatores condicionantes das estratégias das Majors." Dissertação de Mestrado.
2) Desajustamento entre a Estrutura da Oferta e a Estrutura da Procura de Produtos Petrolíferos: a Estratégia das Companhias no Espaço da U.E.. Trabalho apresentado em coautoria nas VIII jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científicas realizadas entre 26 e 28 de Março de 1998.
3) Sebenta de exercícios de Cálculo Financeiro da Licenciatura de Gestão de Empresas Universidade Lusíada de Lisboa.
4) Coautoria na 1.ª sebenta da cadeira de Cálculo Financeiro das Licenciaturas de Gestão de Empresa e de Contabilidade da Universidade Lusíada de Lisboa
5) Coautoria na 1.ª sebenta da cadeira de Planeamento Estratégico e Gestão por Objetivos da Licenciatura de GR Humanos da Universidade Lusíada de Lisboa.
6) Sebenta da Cadeira de Planeamento e Controlo de Gestão da Licenciatura em Gestão da Universidade Lusíada de Lisboa;
7) Sebenta de exercícios da Cadeira de Planeamento e Controlo de Gestão da Licenciatura em Gestão da Universidade Lusíada de Lisboa;
8) Sebenta da Cadeira de Introdução à Gestão da Licenciatura em Gestão da Universidade Lusíada de Lisboa;
9) Diversos manuais para ações de formação.
V - Formação Profissional
Tem mais de 600 horas de formação profissional, recebida em Portugal e no estrangeiro, nas áreas financeira, Recursos Humanos, compras públicas e Património.
De entre estas horas de formação destacam-se a frequência do Seminário de Alta Direção e o CAGEP, ministrados pelo INA, este último terminado com a classificação de 17,2 valores.
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