Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o Júri do procedimento concursal para o provimento do cargo de Director do Departamento de Contabilidade, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública - , elaborou proposta de nomeação do técnico superior Carlos Manuel da Silva Gabriel, contendo as razões da escolha deste candidato;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu neste candidato assentaram no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do Júri exaradas em actas que integram o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, o referido técnico superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências desta unidade orgânica descritas no Aviso 9769-A/2002, publicado no Diário da República, apêndice n.º 148-A, 2.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 2002, porquanto da apreciação do seu mérito resultou que se trata de um candidato que se enquadra no perfil pretendido, uma vez que alia uma experiência profissional muito diversificada em matérias de contratação pública da despesa e da contabilidade pública local, enquadrada no âmbito da actividade a desenvolver pelo Departamento, a uma boa capacidade de liderança, bem como de planeamento e organização;
Considerando que, o técnico superior Carlos Manuel da Silva Gabriel possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau de Director do Departamento de Contabilidade, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Carlos Manuel da Silva Gabriel, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Lisboa.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, que o ora nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
A presente nomeação produz efeitos à data da sua publicação no Diário da República.
Paços do Concelho de Lisboa, em 21 de Janeiro de 2010. - O Presidente, António Costa.
Nota Curricular
Nome: Carlos Manuel da Silva Gabriel
Formação Académica e Profissional:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.
Membro Efectivo da Ordem dos Economistas.
Curso de Alta Direcção, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA).
Formador Certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Representante da Câmara Municipal de Cascais na comissão de acompanhamento da Central de Compras Electrónica da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
Experiência Profissional:
Desde Julho de 2003 - Chefe de Divisão de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Cascais.
De Março de 1999 a Junho de 2003 - Técnico Superior (Economia, Finanças e Gestão) no Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Lisboa.
Durante este período desenvolveu, entre outras, as seguintes actividades e funções:
Ministrou formação, enquanto formador da bolsa de formadores da Divisão de Formação da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente sobre formação específica na área do Departamento de Contabilidade para os Novos Núcleos de Contabilidade, Reciclagem POCAL e POCLIS, Procedimentos Contabilísticos nas Empreitadas e nos Fornecimentos, Registo de Contratos e Garantias, Introdução e Sensibilização ao EURO.
Integrou os grupos de trabalho que implementaram a aplicação SAP na área da Contabilidade, bem como o grupo de desenvolvimento do Projecto IMOLIS - Módulo de imobilizado na CML.
Acompanhamento da integração do Sistema de Gestão da Receita (SGR) no SAP.
Acompanhamento da execução financeira dos empreendimentos PER em fase de utilização.
Apoio técnico a todos os núcleos de Contabilidade junto de cada Direcção Municipal.
Integrou o grupo de trabalho que preparou documentos das contas de gerência.
De Outubro de 1993 a Fevereiro de 1999 - Técnico do Departamento de Contabilidade a desempenhar funções na Repartição de Contabilidade junto da Direcção Municipal de Reabilitação Urbana (DMRU), desenvolvendo entre outras tarefas, a conferência e registo de toda a documentação na área da despesa da Direcção, nomeadamente: fornecimentos de bens e serviços, empreitadas, processos RECRIA e obras coercivas.
De Junho de 1980 a Setembro de 1993 - a desempenhar funções em empresas privadas.
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