Anúncio de procedimento n.º 265/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001012 - Secretaria Regional da Economia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço: Rua do Mercado, n.º 21, 1º e 2º andar
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a prestação de serviços de seguro de responsabilidade civil de proprietários ou operadores aeroportuários
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de seguro de responsabilidade civil de proprietários ou operadores aeroportuários na Aerogare Civil das Lajes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aerogare Civil das Lajes
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos da concessão de autorização para o exercício da actividade seguradora e resseguradora, nos termos da legislação em vigor.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço desse serviço: Rua do Mercado, n.º 21, 1.º e 2.º andar
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no artigo 32.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 34/2008/A/A, de 28 de Julho com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de
Agosto.
O modo de apresentação das propostas é em suporte papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Economia
Endereço: Rua de São João, n.º 47/49
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296281112
Endereço Electrónico: sre@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O valor do contrato, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do CCP é de € 400.000,00 (quatrocentos mil euros).
2. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente e a designação do contrato a celebrar.
3. O acto público do concurso terá lugar no Auditório da Secretaria Regional da Economia, sito na Rua de São João, n.º 47, 9500 - Ponta
Delgada, pelas 10 horas do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para a apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vasco Ilídio Alves Cordeiro
Cargo: Secretário Regional da Economia
402836494
