Curso de Doutoramento em Motricidade Humana - Adequação
Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho e do Despacho 7287-B/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Motricidade Humana, aprova a proposta de adequação do curso de Doutoramento em Motricidade Humana na sequência do registo de adequação com o n.º R/B-AD-167/2009 (Despacho 26761/2009, efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior., publicado no Diário da República n.º 239, 2.ª série, de 11 de Dezembro).
1.º
Adequação do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através da Faculdade de Motricidade Humana, adequa o curso de Doutoramento em Motricidade Humana em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho.
2 - A Universidade Técnica de Lisboa, da Faculdade de Motricidade Humana, confere o grau de doutor em Motricidade Humana nas seguintes especialidades:
Ciências do Desporto;
Ciências da Motricidade;
Dança;
Educação Especial e Reabilitação;
Ergonomia;
Fisioterapia;
Saúde e Condição Física;
Métodos Matemáticos.
2.º
Organização do curso
1 - O ciclo de estudos de doutoramento em Motricidade Humana, adiante designado por ciclo de estudos, com uma duração de 6 semestres, é organizado em unidades curriculares.
2 - O grau de doutor será conferido aos que completarem, com aproveitamento, o ciclo de estudos e obtiverem aprovação no acto público de defesa da tese.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor em Motricidade Humana consta no Anexo ao presente Despacho.
4.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente da Faculdade de Motricidade Humana aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
b) Nomeação do(s) orientador(es), regras a observar na orientação e, caso aplicável, condições em que é admitida a co -orientação;
c) Registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
g) Composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Provas de defesa da tese;
i) Atribuição da qualificação final;
j) Elementos de referência obrigatória nas Certidões, Diplomas de Registo e Cartas Doutorais;
l) Prazo de emissão de Certidões, Diploma de Registo, da Carta Doutoral e do Suplemento ao Diploma;
m) Acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo de 2009-2010.
Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, 13 de Janeiro de 2010. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
Anexo ao Despacho Reitoral N.º 5/UTL/2010
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Motricidade Humana
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa (UTL)
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Motricidade Humana (FMH)
3 - Curso: Motricidade Humana
4 - Grau: Doutor
5 - Área científica predominante do curso: Motricidade Humana
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 180 ECTS
7 - Duração normal do curso: 3 anos - 6 Semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
Opções de:
Ciências do Desporto,
Ciências da Motricidade,
Dança,
Educação Especial e Reabilitação,
Ergonomia,
Fisioterapia,
Saúde e Condição Física,
Métodos Matemáticos.
9 - Áreas Científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Estabelecimento de Ensino: Universidade Técnica de Lisboa
Unidade Orgânica: Faculdade de Motricidade Humana
Curso: Motricidade Humana
Grau: Doutor
Área Científica Predominante: Motricidade Humana
Ano: 1.º Ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Ano: 2.º Ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Ano: 3.º Ano
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
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