Pelo meu Despacho 12/2010/DG, de 11 de Janeiro de 2010 e de acordo com a fundamentação da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, para chefe de divisão, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 Agosto, e artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi nomeada, em comissão de serviço, por três anos, renováveis por períodos iguais de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão dos Instrumentos de Política Comercial o licenciada Armando José Coutinho da Silva afecto ao mapa de pessoal da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
O Júri entendeu como relevante, a adequação das suas habilitações académicas, aliada à experiência profissional, quer na área técnica do concurso, quer no desempenho de funções de dirigente, bem como a qualidade da formação profissional.
Na entrevista profissional foram evidenciadas excelentes qualidades profissionais, ao nível da motivação, tendo demonstrado muito interesse no desempenho das funções de dirigente e um excelente sentido crítico nas situações apresentadas.
Expressou-se com boa clareza e fluência verbais. De realçar os conhecimentos profundos e a qualidade da experiência que detém na área dos instrumentos de política comercial, bem como o conhecimento de organização e coordenação evidenciado pela representação e participação, designadamente em grupos de trabalho e júris de concursos, que permitem garantir que o seu desempenho será eficaz, conforme se poderá verificar na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Lisboa, 11 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, Mário Lobo.
Síntese curricular
Nome: Armando José Coutinho da Silva.
Data de Nascimento: 19 de Maio de 1960.
Habilitações Académicas: Licenciado em Direito (1985) e Pós-graduação em "Estudos Europeus", dominante jurídica, da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1992).
Ingresso na Função Pública: 27 de Julho de 1981.
Carreira e Actividade profissional:
Chefe de Divisão dos Instrumentos de Política Comercial, na DGAE/MEID, desde Junho de.2007.
Chefe de Divisão dos Instrumentos de Política Comercial, na Direcção-Geral da Empresa/MEI, entre Junho de 2004 e Junho de 2007.
Chefe de Divisão dos Instrumentos de Política Comercial Comum, na DGREI/MECON, entre Dezembro de 1999 e Junho de 2004.
Chefe de Divisão da Direcção-Geral do Comércio, entre Março de 1996 e Dezembro de 1999.
Assessor Principal do quadro da Ex: Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, desde 17 de Dezembro de 2002.
Formação e Experiência Profissional:
Participação em diferentes reuniões internacionais no quadro da UE (Relações externas e política comercial).
Actual representante nacional (titular) nos Comités Consultivos da Comissão Anti-dumping e Anti-subvenções, Comité de Salvaguardas e Comité do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), sedeados em Bruxelas e suplente no Comité REC - Regulamento do Entraves ao Comércio.
Delegado nacional no Grupo do Conselho de "Questões Comerciais", durante a última Presidência portuguesa da UE.
Vogal suplente da DGAE/MEI no Conselho Técnico Aduaneiro, desde 28 de Janeiro de 1998.
Membro da Delegação portuguesa em diversas Comissões Mistas realizadas entre Portugal e países terceiros (Lisboa, Teerão, Tunes).
Participação em diferentes cursos/seminários/estágios. Salientam-se: Estágio efectuado em Bruxelas, na Comissão da CE, Seminário de Alta Direcção/INA e algumas Conferências e Seminários Internacionais (Bona, Malta, Seattle, Pequim, Berlim, Paris, Genval).
Participação como orador em diversos seminários dedicados à Política Comercial da UE e Instrumentos de Defesa Comercial (Lisboa, Porto, Bruxelas, Budapeste, Bucareste).
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