Despacho (extracto) n.º 1545/2010

Considerando que o processo de reestruturação da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) teve início em 1 de Novembro de 2009, com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar 20/2009, de 4 de Setembro, e da Portaria 1277/2009, de 19 de Outubro, que aprovaram a sua nova estrutura organizativa;

Considerando que, durante o processo de reestruturação do serviço, o trabalhador pode optar voluntariamente pela colocação em situação de mobilidade especial, desde que obtida a anuência do dirigente máximo, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro;

Considerando que Bernardo Gonçalo Lumbrales Lopes de Calheiros e Menezes, técnico superior pertencente ao mapa de pessoal desta Direcção-Geral posicionado na 9.ª posição remuneratória, a que corresponde o nível remuneratório 42, tem exercido ininterruptamente, desde 01 de Janeiro de 2003 até à presente data, o cargo entretanto extinto de director do Departamento de Relações Bilaterais, e requereu em 11 de Janeiro de 2010 a sua colocação em mobilidade especial ao abrigo da norma legal acima citada;

Considerando que o posto de trabalho ocupado pelo requerente deixou de ser necessário para a prossecução das actividades desta Direcção-Geral;

Pelo exposto, dou a minha anuência ao pedido do técnico superior Bernardo Gonçalo Lumbrales Lopes de Calheiros e Menezes e autorizo a sua colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária, com efeitos a partir da data da publicação do presente despacho e nos termos da identificação abaixo especificada.

(ver documento original)

Lisboa, 11 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

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