Aviso 1451/2010, de 21 de Janeiro
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Gestão Urbanística, arquitecto João Manuel Mendonça Cavaco Matias, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2007
Aviso 1451/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Silves datado de um de Agosto de dois mil e sete, e nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi renovada a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, arquitecto João Manuel Mendonça Cavaco Matias, com efeitos a partir do dia um de Agosto de dois mil e sete.
Paços do Município de Silves, 15 de Dezembro de 2009. - Nome: Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, cargo: Presidente da Câmara.
302734199
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1134295.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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