Deliberação (extracto) 159/2010, de 21 de Janeiro
Acumulação de funções públicas - Joana Catarina Duarte Rodrigues
Deliberação (extracto) n.º 159/2010
Joana Catarina Duarte Rodrigues - Interna do Ano Comum na área de Radiologia, autorizado o seu pedido de acumulação de funções por deliberação do Conselho de Administração de 26/11/2009, nos termos do n.º 2, artigo 16.º do Dec.reto-Lei 60/2007, de 13/03 e da Lei 12/A/2008, de 27/02, para o 1.º semestre do ano lectivo de 2009-2010.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
Data: 14 de Janeiro de 2009. - Cargo: Coordenadora Técnica, Nome: Maria Margarida Nogueira Marques.
202796594
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1134246.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
2007-09-04 -
Lei
60/2007 -
Assembleia da República
Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1134246/deliberacao-extracto-159-2010-de-21-de-janeiro
