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Despacho (extracto) 1397/2010, de 21 de Janeiro

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Sumário

Designação da assistente técnica Sónia Alexandra Henriques Duarte Galriça como secretária do director-geral dos Impostos

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1397/2010

Nos termos dos n.os 2 e seguintes do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelo n.º 1 do artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, designo minha secretária, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010, a assistente técnica do quadro de pessoal desta Direcção-Geral Sónia Alexandra Henriques Duarte Galriça, sendo-lhe abonado suplemento remuneratório mensal fixado no n.º 10 da Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

6 de Janeiro de 2010. - O Director-Geral dos Impostos, José António de Azevedo Pereira.

202800278

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1134002.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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