Aviso 1332/2010, de 20 de Janeiro
Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Estudos, Projectos, Planeamento e Controlo, arquitecta Etelvina Maria Reis Alves
Aviso 1332/2010
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 26 de Outubro de 2009 foi renovada a comissão de serviço, por um período de três anos, ao Chefe da Divisão de Estudos, Projectos, Planeamento e Controlo, Arquitecta Etelvina Maria Reis Alves, com efeitos a partir de 29 de Dezembro de 2009, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelos Decretos-Leis n.os 93/2004, de 20 de Abril e 104/2006, de 7 de Junho.
Paços do Município de Peniche, 4 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Sousa Correia Santos.
302785091
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1133945.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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