Aviso 1014/2010, de 15 de Janeiro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a técnica superior Carla Sofia Martins Sales
Aviso 1014/2010
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 5673/2009 de 17 de Março, publicado no Diário da República, n.º 53, se procedeu, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da referida lei e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a Licenciada Carla Sofia Martins Sales, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa, ficando colocado na 2.ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única - Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, da carreira Técnica Superior, com efeito a 01 de Janeiro de 2010.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 48.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, e alterada pela Lei 48/2006, de 29 de Agosto.)
Lisboa, 8 de Janeiro de 2010. - A Directora de Serviços, (Valentina Maria Matoso).
202776951
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1133079.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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2006-08-29 -
Lei
48/2006 -
Assembleia da República
Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2008-07-31 -
Decreto Regulamentar
14/2008 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.
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2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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