Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TOCC
Tenente-coronel:
MAJ TOCCADCN062162-F António Jorge dos Santos Pereira Henriques, EMGFA
MAJ TOCCQ 057394-K António José Mendes Nunes, CA
O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo oficial preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR TOCC 049891-C Valdemar José Barcoso Lourenço, verificada em 10DEZ09.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 10DEZ09.
Ficam colocados na respectiva lista de antiguidades à esquerda do TCOR TOCC 062163-D Luís Manuel Pimentão Viana.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18AGO.
Ministério da Defesa Nacional, 14 de Dezembro de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
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