Aviso 957/2010, de 14 de Janeiro
Nomeação de José António Ferreira Lopes
Aviso 957/2010
Nomeação de José António Ferreira Lopes
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 02 de Novembro de 2009, foi nomeado, em regime de substituição, pelo período de quatro anos ou enquanto durar a comissão de serviço da actual chefe de gabinete, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o arquitecto José António Ferreira Lopes, para o cargo de Director do Departamento e Habitação.
Paços do Concelho de Santo Tirso, 07 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Castro Fernandes (Eng.).
302767555
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1132830.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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