Despacho 941/2010, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 9/2010, Série II de 2010-01-14.
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Data:
2010-01-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação como secretárias de direcção das assistentes técnicas Isabel Maria Cunha Prazeres Soares e Maria Madalena Sá Dias Gomes
Despacho 941/2010
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, na redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, designo para exercer funções de secretariado do meu gabinete, com efeitos a 16 de Novembro de 2009, as assistentes técnicas Isabel Maria da Conceição Cunha e Prazeres Soares e Madalena Maria de Sá Dias Gomes.
23 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação, Mário Agostinho Alves Pereira.
202773451
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1132649.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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