O Decreto Regulamentar 28/2007, de 29 de Março, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE). Pela Portaria 359/2007, de 30 de Março, foi criada, como unidade orgânica nuclear da DGRHE, a Direcção de Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente (DSRPD). Considerando a necessidade urgente de prover o cargo de director de serviços da DSRPD, em virtude da aposentação do respectivo titular, bem como o reconhecimento de que a licenciada Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil profissional e académico adequado. Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 28/2007, de 29 de Março, conjugado com os artigos 1.º, alínea a), e 2.º da Portaria 359/2007, de 30 de Março, determino:
1 - Nomear a licenciada Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano para exercer, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o cargo de director de serviços, da Direcção de Serviços de Recrutamento de Pessoal Docente.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
15 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, Mário Agostinho Alves Pereira.
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