Declaração de Rectificação 64/2010, de 14 de Janeiro
Rectifica o aviso n.º 23205/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009
Declaração de rectificação 64/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 23205/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009, rectifica-se que, no anexo i («Legislação»), onde se lê:
«Decreto-Lei 48/97, de 29 de Julho;
[...]
Regulamento CEE n.º 574/72, de 21 de Março;
Despacho 25 360/2001, de 16 de Novembro;»
deve ler-se:
«Decreto-Lei 48/97, de 27 de Fevereiro;
[...]
Regulamento CEE n.º 574/72, de 27 de Março;
Despacho 25 360/2001, de 12 de Dezembro;»
6 de Janeiro de 2010. - O Administrador-Delegado, J. Pereira Né.
202775347
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1132646.dre.pdf .
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