Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 09 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 07 de Setembro, conjugado com a alínea d) do artigo 37.º, da LVCR e ainda com a alínea a) do artigo 248.º e alínea c) do artigo 251.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que foi extinta a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, dos seguintes trabalhadores: Armando Esteves Loureiro, Assistente Operacional, posicionado entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória e entre os níveis 2 e 3, a que corresponde a remuneração (euro) 566,41; João Luís de Jesus Salvado, Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível 5, a que corresponde a remuneração (euro) 683,13; Isabel Barata Cabaço, Assistente Operacional, posicionada entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratória e entre os níveis 6 e 7, a que corresponde a remuneração (euro) 782,68, e Alfredo Braz Francisco, Assistente Operacional, posicionado entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória e entre os níveis 2 e 3, a que corresponde a remuneração de (euro) 566,41. A desligação do serviço destes trabalhadores originou a vacatura de igual número de postos de trabalho no mapa de pessoal destes Serviços Municipalizados.
Castelo Branco, 28, de Dezembro de 2009. - O Administrador (Por subdelegação de poderes), Dr. Luís Manuel dos Santos Correia.
302746681
