Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para assistente operacional.
1 - Nos termos dos números 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por despacho do Director da Escola Secundária de Sampaio, ao abrigo do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, e no uso das competências concedidas pela Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional até 26 de Março de 2010, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com a duração de três horas e meia por dia.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se -á pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Escola Secundária de Sampaio.
5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente, Operacional.
5.1-Conteúdo funcional: exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de acção educativa, correspondente a funções de apoio aos alunos, docentes e Encarregados de Educação, e de apoio geral, incluindo a limpeza, conservação e boa utilização das instalações e dos equipamentos.
6 - Remuneração base: correspondente a 3.00(euro)/ hora.
7 - Habilitações académicas exigidas: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
8 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.ª da LVCR.
9 - Composição do júri:
Presidente: Rui António Costa Marques do Bem, Director.
Vogais efectivos:
Elisa dos Santos Antunes Graça, Adjunta.
Ana Maria Miguel Pinto dos Santos Pinto, Coordenadora de Assistentes Operacionais.
Vogais suplentes:
José Francisco Nunes Caeiro, Subdirector.
Maria Fernanda da Silva Piriquito Ventura Nisa, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
10 - Formalização de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página electrónica da Escola, ou junto dos serviços de Administração Escolar da Escola Secundária de Sampaio, dentro do prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio em carta registada e dirigidas ao Director da Escola, para a seguinte morada: Rua dos Casais Ricos, Sampaio, 2970-577 Sesimbra.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação fiscal (fotocópia), certificado de habilitações académicas (fotocópia) e curriculum vitae datado e assinado.
12 - Dada a urgência do presente recrutamento, será utilizado um único método de selecção: Avaliação curricular.
13 - Notificação dos candidatos: serão remetidas por correio registado com aviso de recepção. As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Escola Secundária de Sampaio.
14 - Caso surjam novas necessidades da Escola para contratação de pessoal para as funções referidas em 1 pode recorrer-se à lista ordenada de candidatas não admitidas.
04 de Janeiro de 2010. - O Director, Rui António Costa Marques do Bem.
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