Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no uso da competência própria conferida pelo artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torno publico que foram celebrados os seguintes contratos por tempo indeterminado, nos termos do artigo 117.º, n.º 2, alínea b), da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro,
1 - Com início a 2 de Novembro de 2009, com os seguintes candidatos classificados em primeiro e segundo lugares no procedimento concursal para o provimento de dois postos de trabalho na carreira geral de Assistente Operacional e na categoria de Assistente Operacional, ambos na 2.ª posição remuneratória e 2.º nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única:
Francisco António dos Santos Mourato,
Basílio Oliveira Lopes Ferreira
2 - Com inicio a 2 de Novembro de 2009, com a candidata classificada em primeiro lugar no procedimento concursal para o provimento de um posto de trabalho na carreira geral técnico superior na categoria de técnico superior na área de Gestão de Recursos Humanos, 3.ª posição remuneratória e 19.º nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única: Carla Cristina Montalvo Pequito Cardoso.
3 - Com inicio a 2 de Dezembro de 2009, com a candidata classificada em primeiro lugar no procedimento concursal para o provimento de um posto de trabalho na carreira geral técnico superior na categoria de técnico superior na área de Economia, 3.ª posição remuneratória e 19.º nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única: Nádia Filipa Medeiros Barrocas da Piedade Irra.
4 - Com inicio a 2 de Dezembro de 2009, com a candidata classificada em primeiro lugar no procedimento concursal para o provimento de um posto de trabalho na carreira geral técnico superior na categoria de técnico superior na área de Administração Pública, 3.ª posição remuneratória e 19.º nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única: Susana Isabel Gregório Amaro.
5 - Com inicio a 2 de Dezembro de 2009, com a candidata classificada em primeiro lugar no procedimento concursal para o provimento de um posto de trabalho na carreira geral técnico superior na categoria de técnico superior na área de Engenharia Geográfica a tempo parcial, 3.ª posição remuneratória e 19.º nível remuneratório, da Tabela Remuneratória Única: Sónia de Jesus dos Santos Barros Antunes.
Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, n.º 3, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
Em 25 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
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