Procedimento concursal para provimento na categoria de Assistente de Cirurgia Geral, de Ginecologia/Obstetrícia e de Pediatria Médica
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 177/2009, de 04 de Agosto e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar, de 20 de Maio de 2009 e conforme parecer favorável da Administração Central do Sistema de Saúde de 01 de Abril de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal de ingresso para provimento de 4 postos de trabalho para Assistentes da carreira especial médica, da área hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste Norte.
2 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para os postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento,
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A1 - 1 posto de trabalho na categoria de Assistente de Cirurgia Geral da carreira especial médica - área hospitalar do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Ref. A2 - 1 posto de trabalho na categoria de Assistente de Ginecologia/Obstetrícia da carreira especial médica - área hospitalar do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Ref. A3 - 2 postos de trabalho na categoria de Assistente de Pediatria Médica da carreira especial médica - área hospitalar do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
4 - Legislação aplicável - o presente procedimento rege-se pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, pelo Decreto-Lei 177/2009, de 04 de Agosto, pelas disposições aplicáveis da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, bem como pelas disposições do Código do Procedimento Administrativo.
5 - Âmbito do procedimento - procedimento é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso, independentemente do serviço a que pertençam.
6 - Local de trabalho - nas Instituições que integram o Centro Hospitalar do Oeste Norte, mas também em outras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Regime de trabalho - o regime de trabalho a adoptar rege-se pelo disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei 177//2009, de 04 de Agosto e demais disposições legais vigentes, nomeadamente o Despacho Ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990.
8 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento a atribuir será o constante da estrutura remuneratória anexa ao Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro, e as regalias sociais são as actualmente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
9 - Condições de admissão ao procedimento concursal:
9.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física necessária e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
9.2Requisitos especiais:
a)
Ref. A1 - Possuir o grau de assistente da especialidade de Cirurgia Geral ou equivalente, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04 de Agosto;
Ref. A2 - Possuir o grau de assistente da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia ou equivalente, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04 de Agosto;
Ref. A3 - Possuir o grau de assistente da especialidade de Pediatria Médica ou equivalente, nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04 de Agosto;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
10 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, de acordo com e estabelecido na secção VI do Regulamento anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
10.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constarão de acta de reunião de júri de concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste Norte e entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos deste Centro Hospitalar, Rua Diário de Notícias, 2500-176 Caldas da Rainha, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que seja expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.
11.2 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência e telefone, número e data do Bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, situação militar se for caso disso);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde onde o requerente exerce funções;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, mediante ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado e a respectiva área profissional a que concorre;
d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
11.3 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:
a) Documento comprovativo da posse do titulo de especialista ou equivalente da respectiva área profissional a que se candidata;
b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde;
c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datado e assinado.
11.4A falta dos documentos previstos nas alíneas a), b) do número anterior ou de certidão comprovativa, nos casos em que ela é permitida, implica a não admissão ao presente concurso.
11.5A apresentação do documento referido na alínea c), do n.º 11.3 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação do candidato em relação a esse requisito.
11.6Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidaturas, conforme previsto no n.º 19.1 da secção IV da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
12 - Nos termos do n.º 20 da secção IV da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, as falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
13 - Publicitação das listas:
13.1A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada, depois de cumpridos os prazos estatuídos no n.º 24 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, na Secção de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos, sendo os candidatos notificados da afixação, por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.
13.2A lista de classificação final, após homologada, é publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 34 da secção VII da referida portaria.
14 - Constituição do Júri do concurso:
Ref.A 1:
Presidente:
Dr. António Manuel Santos Martins - Assistente Graduado em Cirurgia Geral do Centro Hospitalar do Oeste Norte.
Vogais efectivos:
Dra. Paula Cristina Sabino Santos - Assistente em Cirurgia Geral do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Dr. Augusto Mansoa - Assistente em Cirurgia Geral do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Vogais suplentes:
Dra. Isabel Maria Correia Dias - Assistente Graduado em Cirurgia Geral do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Dr. João Bettencourt Keil Amaral - Assistente em Cirurgia Geral do Centro Hospitalar do Oeste Norte;.
Ref. A2:
Presidente:
Dr. Daniel da Ascensão Álvaro - Assistente Graduado em Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar do Oeste Norte
Vogais efectivos:
Dr. José David Pires Frutuoso - Assistente Graduado Sénior em Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Dra. Paula Maria de Oliveira Barreira Carvalho Retroz - Assistente em Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Vogais suplentes:
Dr. Jorge Manuel de Brito Ribeiro - Assistente Graduado Sénior em Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Dra. Ângela Rita Figueiredo Marques - Assistente em Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Ref. A3:
Presidente:
Dra. Helena Maria Amaral de Almeida - Assistente Graduado Sénior em Pediatria Médica do Centro Hospitalar do Oeste Norte
Vogais efectivos:
Dra. Maria de Lurdes Venceslau Costa - Assistente Graduado Sénior em Pediatria Médica do Centro Hospitalar do Oeste Norte
Dra. Maria Filomena Duarte Fernandes Rebelo - Assistente Graduado em Pediatria Médica do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Vogais suplentes:
Dra. Anabela Bicho Nunes - Assistente Graduada em Pediatria Médica do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
Dra. Luísa Maria Ferreira Santos Preto - Assistente Graduado em Pediatria Médica do Centro Hospitalar do Oeste Norte;
15 - O presidente do júri pode ser substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
2009.12.31 - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Manuel Simões Nobre.
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