Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 213/02, de 02 de Agosto, do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 948/2001, de 03 de Agosto, e ao abrigo da delegação de competências objecto da alínea b) do n.º 1 do Despacho 26920/2009, de 15 de Dezembro:
1 - São exonerados dos cargos para que tinham sido nomeados:
Licenciada Cecília de Jesus Neves casado Videira de Oliveira, Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal;
Licenciado Marco António Barreto Lourenço de Oliveira, Ajunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal;
Licenciada Isabel Maria Pereira Afonso, Secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal.
2 - Nos termos das disposições mencionadas, nomeio para o meu Gabinete de Apoio Pessoal:
Licenciada Cecília de Jesus Neves casado Videira de Oliveira, chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal;
Licenciado Marco António Barreto Lourenço de Oliveira, Ajunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal;
Licenciada Isabel Maria Pereira Afonso, secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2009.
Os nomeados auferem a remuneração fixada no 4.º da Portaria 948/2001, de 03 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
31 de Dezembro de 2009. - O Governador Civil, Jaime Estorninho.
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