1) Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e por despacho do Sr. Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 29/12/2009, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal de selecção para recrutamento de um dirigente intermédio de 2.º grau, para Chefe de Divisão de Política de Cidades.
Conteúdo funcional específico:
O que resulta das competências da unidade orgânica, estabelecidas na alínea 2) do n.º 1 do Despacho 16120/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de Julho de 2007;
Requisito habilitacional mínimo: Licenciatura em área científica relacionada com o ordenamento do território ou o urbanismo;
Perfil:
Bom domínio técnico geral, actualizado, abrangente e transversal, das matérias disciplinares e das questões específicas do desenvolvimento urbano;
Experiência de análise, acompanhamento, avaliação ou execução de programas e projectos de desenvolvimento local ou regional com co-financiamento através de fundos comunitários;
Experiência de coordenação e orientação técnica de trabalhos e gestão e coordenação de projectos no âmbito das actividades referidas nos itens anteriores.
Júri:
Presidente: Arquitecta Maria João Botelho, Subdirectora-geral da DGOTDU
Vogais:
Prof. Arquitecto Fernando Luís Roxo Carqueja Gonçalves, Director do Departamento de Arquitectura, Ciências e Tecnologia, da Universidade Católica Portuguesa.
Arquitecto António Baptista Coelho, Chefe de Divisão do Núcleo de Arquitectura e Urbanismo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
2) Constituem requisitos legais de provimento, cumulativamente aos indicados no número anterior, os constantes nas alíneas do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3) A competência técnica e a aptidão para o exercício da função no cargo de direcção a prover nos termos do n.º 1) do presente Anúncio deverá ser demonstrada durante a aplicação do método de selecção.
4) O método de selecção a aplicar são a avaliação curricular e a entrevista pública.
5) As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1) e formalizadas em requerimento datado e assinado, dirigido ao Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
6) O requerimento deverá ser acompanhado de:
6.1) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes e, bem assim, da formação profissional detida;
6.2) Declaração actualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual conste identificação da relação jurídica de emprego público, bem como a carreira, da categoria de que seja titular, indicando a antiguidade em ambas e na Função Pública.
6.3) Cópia do certificado das habilitações literárias;
6.4) Outros documentos ou referências complementares do curriculum vitae, que os candidatos considerem adequados e necessários para a boa demonstração da sua competência técnica e aptidão para o exercício das funções.
7) Os eventuais candidatos que exerçam funções na DGOTDU estão dispensados da entrega dos documentos referidos em 6.2. e 6.3.
8) As candidaturas poderão ser entregues directamente na DGOTDU, sita no Campo Grande n.º 50, 1749-014 Lisboa, ou enviadas pelo correio, registadas com aviso de recepção, devendo, neste caso, ser expedidas até ao termo do prazo fixado no presente anúncio.
DGOTDU, 29 de Dezembro de 2009. - O Director-Geral, em substituição, Manuel Pinheiro.
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