Despacho 436/2010, de 7 de Janeiro
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer funções de assessor do Gabinete do Ministério Público o Procurador da República, licenciado José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
Despacho 436/2010
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição dos Representantes do Ministério Público deste Tribunal, nomeio, em comissão de serviço, para exercer funções de Assessor do Gabinete do Ministério Público o Procurador da República, licenciado José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Lisboa, 30 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
202742582
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1130736.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1130736/despacho-436-2010-de-7-de-janeiro
