Aviso 433/2010, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de São Pedro
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Fonte: Diário da República n.º 4/2010, Série II de 2010-01-07.
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Data:
2010-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com duas assistentes técnicas
Aviso 433/2010
Conforme estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publica-se a celebração dos seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, resultante do disposto no artigo 4.º do Decreto Lei 121/2008, de 11 de Julho pelo qual, transitaram da categoria de assistentes de acção educativa 1.ª classe à categoria de assistentes técnicos com efeitos a 01 de Janeiro de 2009, sendo-lhes aplicado o disposto no n.º 3 do artigo 88.º e artigo 109.º da Lei 12-A/ 2008, de 27 de Fevereiro a partir de 01 de Dezembro de 2009, data da produção de efeitos neste estabelecido de ensino.
(ver documento original)
23 de Dezembro de 2009 - O Director, Manuel da Conceição Coutinho.
202728804
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1130693.dre.pdf .
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