Despacho 408/2010, de 7 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Canelas
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Fonte: Diário da República n.º 4/2010, Série II de 2010-01-07.
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Data:
2010-01-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências de avaliação dos assistentes técnicos do Agrupamento no chefe de serviços de Administração Escolar
Despacho 408/2010
Delegação de competências
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão do Tribunal de Contas 118/97, de 24 de Abril, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009 de 16 de Julho, delego no Chefe de Serviços de Administração Escolar, José Joaquim Gonçalves Amaral, a competência para efectuar a avaliação de desempenho dos Assistentes Técnicos deste Agrupamento.
São ratificados todos os actos praticados desde a entrada em vigor da Portaria 759/2009, de 16 de Julho.
Canelas, 28 de Dezembro de 2009. - O Director, Joaquim Alfredo Pinto Marques.
202740427
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1130680.dre.pdf .
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