Os exames médicos podem ser normais ou especiais. Os exames normais são realizados por qualquer médico, enquanto os exames especiais só podem ser realizados pela autoridade de saúde da área de residência do condutor ou candidato.
A finalidade destes exames é garantir condições para uma condução segura, contribuindo consequentemente para a redução dos níveis de sinistralidade rodoviária.
Em complemento das iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas, no âmbito da formação dos condutores e da sua avaliação, importa ponderar a experiência decorrente do novo regime de exames médicos.
Com esse objectivo, é constituído um grupo de trabalho, a quem compete:
a) Fazer um diagnóstico global da actual situação no que respeita à realização e comprovação de exames médicos, identificando as suas principais insuficiências;
b) Caracterizar os atestados médicos emitidos (com ou sem restrições, impondo ou não realização de inspecção especial), relacionando-os tanto quanto possível com as entidades intervenientes e a área geográfica;
c) Apresentar propostas da melhoria da situação actual, designadamente no que respeita aos procedimentos e à eventual alteração do regime de periodicidade dos exames.
O grupo de trabalho é constituído por:
Em representação da DGV, Dr. António Serra Amaral, que preside, e Dr.
Libertário de Melo;
Em representação da Direcção-Geral de Saúde, Dr. António João da Costa Marinho;
Em representação da Associação Nacional dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel (ANIECA), engenheiro Custódio Tomé;
Em representação da Ordem dos Médicos, Dr. João Miguel da Conceição Pedro de Deus;
Em representação do Automóvel Club de Portugal (ACP), Dr. Hugo Pinto Marques e Dr. Álvaro Guimarães.
Deve ser elaborado um relatório preliminar até ao final de Abril e, no final do próximo mês de Maio, o relatório final contendo propostas concretas de actuação, devidamente formalizadas.
16 de Fevereiro de 2000. - Pelo Ministro da Administração Interna, Luís Manuel Santos Silva Patrão, Secretário de Estado da Administração Interna. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.
