Concede autorização a Maria de Fátima Perino, assistente técnica do quadro da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para passar à situação de licença extraordinária

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

  Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

• 2008-02-20 - Lei 11/2008 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)

• 2009-01-19 - DESPACHO 80/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Designa os elementos para integrar a comissão de selecção do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo.