Aviso (extracto) n.º 117/2010
Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado
Autorizado por meu despacho de 30 de Outubro de 2009,torna-se público, que na sequência do procedimento concursal comum, publicado no Diário da República, 2.ª série-D, n.º 163, de 24/08/2009, sob o Aviso 14952/2009 e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, do n.º 1 do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi celebrado com, António Manuel da Silva Vasconcelos, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com ocupação de um posto de trabalho da carreira geral e categoria de assistente operacional (Serviços Administrativos), constante no Mapa de Pessoal do Tribunal da Relação do Porto, na 2.ª posição e 2.º nível remuneratório, da respectiva carreira, constantes do anexo I ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, e da tabela remuneratória aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, produzindo efeitos a partir de 01 de Novembro de 2009. (Isento de fiscalização prévia do T.C.).
Data: 22 de Dezembro de 2009. - Cargo: Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nome: Gonçalo Xavier Silvano.
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