Pelo meu Despacho 1342/2009/DG, de 09 de Novembro de 2009 e de acordo com a fundamentação da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, para chefe de divisão, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 Agosto, e artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, foi nomeada, em comissão de serviço, por três anos, renováveis por períodos iguais de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Actividades e Empresas de Serviços, a Mestre Paula Cristina Duarte Tôrre do Vale Ribeiro e de Sequeira-Mateus, afecta ao mapa de pessoal da Direcção-Geral das Actividades Económicas.
O Júri entendeu como relevante, para além da adequação das habilitações académicas, a sua experiência profissional, do ponto de vista técnico do concurso, quer no desempenho de funções de dirigente, quer na qualidade da formação profissional apresentada.
Na entrevista profissional foram evidenciadas excelentes qualidades profissionais, ao nível da motivação, tendo demonstrado muito interesse no desempenho das funções de dirigente e um excelente sentido crítico nas situações apresentadas.
Expressou-se com muita clareza e fluência verbais. De realçar, os conhecimentos profundos e a qualidade de experiência que detém na área de actividades e empresas de serviços, bem como o conhecimento de organização e coordenação evidenciado pela representação e participação, designadamente em grupos de trabalho, que permitem garantir que o seu desempenho será eficaz, conforme se poderá verificar na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
10 de Dezembro de 2009. - Mário Lobo, Director-Geral.
Síntese curricular
Identificação
Nome: Paula Cristina Duarte Tôrre do Vale Ribeiro e de Sequeira-Mateus
Data de nascimento: 13 de Fevereiro de 1967
Formação Académica
Degree of Master of arts in Competition and Regulation Policy; em 2008, School of Economics, University of East Anglia, Reino Unido, reconhecido nos termos do Decreto-Lei 341/2007, de 12 de Outubro. Confere a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de mestre; Diploma registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º 169/2009.
Licenciatura em Economia, área de política Económica e Planeamento, em 1992, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência Profissional
Chefe de Divisão, desde Maio de 2008, na Direcção de Serviços do Turismo e das Empresas de Serviços, da Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE).
Técnica superior principal da extinta Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência.
Elaboração de pareceres sobre projectos legislativos regulamentadores do acesso e exercício de actividades de serviços; Avaliação, à luz da Directiva Serviços, dos regimes de acesso e exercício de actividades de serviços da competência da DGAE; Implementação do registo nacional de estabelecimentos de restauração ou de bebidas; Análise, no âmbito da política de concorrência e da regulação, de diversos mercados/sectores de serviços públicos e outros serviços (gás natural, combustíveis líquidos, distribuição cinematográfica) e de operações de concentração de empresas em "mercados relevantes" de serviços; Análise de propostas de actualização de tarifário a aplicar nos serviços de transporte em táxi, gás de cidade e electricidade, apresentadas no âmbito da celebração das respectivas Convenções de Preços entre a Administração e as empresas prestadoras do serviço (ou associações suas representantes); Acompanhamento do processo de liberalização do sector eléctrico e elaboração de pareceres sobre regulamentos e tarifários propostos pela entidade reguladora do sector; Análise da formação e evolução de preços de combustíveis líquidos e gasosos.
Recepção e acompanhamento, no âmbito do programa PHARE, de representantes de órgãos de regulamentação e de controlo de países PECO.
3 - Grupos de Trabalho:
Coordenação do Grupo de Trabalho constituído para a redefinição dos regimes de preços (DGAE); Integração da representação da DGAE no Grupo de Trabalho das Estatisticas do Comércio e Serviços (Conselho Superior de Estatística) e no Grupo de Trabalho constituído, no âmbito da Convenção de Preços, para a elaboração do Livro Branco do sector de transporte de passageiros em táxi.
Formação complementar mais relevante
"Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas", Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa
"Formação em Gestão Pública" (FORGEP), Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
"Industrial Organisation", London School of Economics and Political Science, University of London.
"A Política Energética na União Europeia", Instituto Nacional de Administração.
"Direito da Concorrência", Instituto de Estudos Europeus, Universidade Lusíada.
Trabalhos publicados
"O Sector da Energia Eléctrica: Principais Tendências", revista Comércio e Concorrência, n.º 1, Março de 1998.
"Evolução recente do sector bancário nacional" Boletim de Concorrência e Preços n.º 23, 3.ª série, 3.º Trimestre de 1995.
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