O Despacho 17 760/2007, de 30 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de Agosto, definiu a estrutura flexível da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), criando no Departamento de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Administração Pública (DGDRH), a Divisão de Qualificação e Desenvolvimento de Competências (DQDC), conforme o n.º 2 do referido Despacho.
Considerando que as competências cometidas a esta Divisão, são determinantes para o estudo e proposta de definição de linhas de política estratégica sobre a qualificação e o desenvolvimento de competências para a Administração Pública, impõe-se que, com urgência, se proceda à nomeação do respectivo dirigente, por forma a que seja implementado o seu funcionamento.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Qualificação e Desenvolvimento de Competências (DQDC), o licenciado Nuno Luís Flores Baltazar Lopes, com efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2009.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
15 de Dezembro de 2009. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Nuno Luís Flores Baltazar Lopes
Data de Nascimento: 27 de Setembro de 1971
Habilitações:
Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública
Percurso profissional:
Técnico Superior da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (desde Julho de 2003);
Técnico Superior da Casa Pia de Lisboa (de Março de 1997 a Julho de 2003)
Actividades profissionais a destacar:
Elaboração do Relatório de Formação da Administração Pública de 2006, 2007 e 2008;
Acompanhamento do processo de reconhecimento de instituições do ensino superior com vista a poderem ministrar formação para Alta Direcção em Administração Pública;
Concepção do sistema de avaliação do impacto da formação para Alta Direcção em Administração Pública;
Participação em diversos grupos de trabalho no âmbito dos recursos humanos da administração pública;
Coordenação de equipas de formação;
Membro de diversos grupos de investigação no âmbito da educação;
Diversas publicações e comunicações sobre educação e formação.
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