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Edital 1106/2013, de 27 de Dezembro

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Sumário

Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Texto do documento

Edital 1106/2013

Brasão, bandeira e selo

Daniel de Jesus Borges, presidente da Junta de Freguesia de Castainço, do município de Penedono:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da freguesia de Castainço, do município de Penedono, tendo em conta o parecer emitido em 29 de agosto de 2013, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea q) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 25 de setembro de 2013.

Brasão: de ouro, dois milheiros de vermelho, o da sinistra voltado; em chefe, flor de linho de azul; em campanha, roda de azenha de negro movente de ponta ondada de três tiras ondadas de azul e prata. Coroa mural de prata de três torres. Listel branco, com a legenda a negro, em maiúsculas: «Castainço».

Bandeira: de azul, com cordão e borlas de amarelo e azul.

Selo: nos termos do artigo 18.º da Lei 53/91, com a legenda: «Freguesia de Castainço».

2 de dezembro de 2013. - O Presidente, Daniel de Jesus Borges.

307439295

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128943.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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