1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento de Controlo, previsto no n.º 1 dos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Bernardo Nuno Oliveira Roque da Fonseca para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o candidato proposto possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor do Departamento de Controlo o licenciado Bernardo Nuno Oliveira Roque da Fonseca, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2013, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º Lei 2/2004.
5 - A nota curricular do licenciado em apreço fica junta ao presente despacho, dele fazendo integrante.
28 de novembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, I. P., Luís Souto Barreiros.
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome: Bernardo Nuno Oliveira Roque da Fonseca
Data de Nascimento/Naturalidade: 09 de março de 1970, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, Lisboa (1996).
Experiência profissional:
Desde maio de 2012: Diretor do Departamento de Controlo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., sendo responsável pela gestão do planeamento e da execução do controlo das ajudas da responsabilidade do Instituto, pela manutenção do Sistema de Informação Geográfica Unificado, pela coordenação e controlo de qualidade das ações de controlo desenvolvidas por outras entidades e pela gestão da condicionalidade.
Dezembro de 2010 a abril de 2012: Técnico Superior integrado na Unidade de Ajudas ao Desenvolvimento Rural, do Departamento de Ajudas Diretas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., destacando-se a Implementação de novas cadeias de apuramento das Medidas Agro e Silvo-Ambientais e da Ajuda à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.
Abril de 2010 a novembro de 2010: Técnico Superior integrado na Unidade do Regime de Pagamento Único, do Departamento de Ajudas Diretas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., destacando-se a implementação dos procedimentos para a elaboração das estatísticas, no âmbito da unidade, a enviar à Comissão Europeia.
Janeiro de 2010 a março de 2010: Chefe da Unidade do Regime de Pagamento Único, do Departamento de Ajudas Diretas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., destacando-se a gestão do Regime de Pagamento Único, nomeadamente no que diz respeito à atribuição e transferência de direitos e ao apuramento da ajuda para pagamento.
Junho de 2007 a dezembro de 2009: Chefe da Unidade de Programação e Acompanhamento de Controlo, do Departamento de Controlo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., destacando-se a seleção das amostras anuais do controlo e a programação, calendarização e monitorização das ações de controlo.
Março de 2006 a maio de 2007: Coordenador do Núcleo de Estudos, Programação e Qualidade do Controlo, do Departamento de Controlo, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., destacando-se a seleção das amostras anuais do controlo e a programação, calendarização e monitorização das ações de controlo.
Dezembro de 2000 a dezembro de 2005: Coordenador do Núcleo de Estudos e Programação da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite destacando-se a seleção das amostras anuais do controlo e a programação, calendarização e monitorização das ações de controlo.
Janeiro de 1998 a novembro de 2000: Agente de Controlo Sénior da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite.
Julho de 1996 a dezembro de 1997: Colaborador no consórcio SGS/AGROGES no âmbito dos controlos físicos sobre pedidos de ajuda animais e indemnizações compensatórias animais.
Formação profissional mais relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (180 horas), pelo INA em 2010.
Outros aspetos relevantes:
Domínio do Inglês, Francês e Alemão.
Larga experiência de acompanhamento de auditorias nacionais e europeias (Comissão, Tribunal de Contas) e de representação de Portugal em instâncias Comunitárias.
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