De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Apoio ao Setor Agroalimentar - constante do Despacho n.º.13474/2012, de 16 de outubro e republicado através do Despacho 4708/2013, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo o candidato, José da Rocha Moreira Fernandes.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, José da Rocha Moreira Fernandes, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Setor Agroalimentar o Licenciado, José da Rocha Moreira Fernandes, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota Curricular
José da Rocha Moreira Fernandes, Nasceu em Penafiel, em 1961, Licenciou-se em Eng.ª Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, tendo concluído a parte escolar em 1986 e o estágio em 1987, trabalhando o tema "Sistemas de Exploração de Pequenos Ruminantes, na freguesia da Gralheira, concelho de Cinfães". Concluiu o curso de Mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural em 1995, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, trabalhando o tema "Critérios de Decisão dos Agricultores, Relativamente à sua Adesão às Ações de Formação Profissional Agrária".
O seu percurso profissional foi exercido inicialmente como professor de Matemática e Ciências Naturais na Escola C+S de Baião, em 1987 e a partir dessa data, como técnico da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho até 1997, Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias de Sousa e Ribadouro até 2007, Delegado Regional de Agricultura do Tâmega até 2012, Delegado Regional de Agricultura de Basto-Douro até Abril de 2013 e Chefe de Divisão de Apoio ao Setor Agroalimentar, em regime de substituição, até à presente data.
Frequentou várias ações de formação profissional, nomeadamente os cursos:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Gestão por Objetivos;
SIADAP 2 e 3;
Liderança Emocional;
Gestão Estratégica;
Iniciação à Utilização do Modelo CAF;
Auditoria e Controle Interno;
Estatuto Disciplinar na Função Pública;
Curso de Comercialização de Produtos do Setor Agroalimentar.
Publicações de Especial Relevância:
A Decisão Individual e a Formação Profissional Agrária;
Extensão e Desenvolvimento Rural;
Modelos de Desenvolvimento Rural na Região de Entre Douro e Minho;
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
13 de dezembro de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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