De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Delegado do Basto-Douro - constante do Despacho n.º.13474/2012, de 16 de outubro e republicado através do Despacho 4708/2013, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo a candidata, Ana Maria da Silva Oliveira.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a candidata, Ana Maria da Silva Oliveira, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Delegado do Basto-Douro a Licenciada, Ana Maria da Silva Oliveira, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Ana Maria da Silva Oliveira
Data Nascimento: 30 de outubro de 1960
Naturalidade: Concelho de Mesão Frio, Distrito de Vila Real
Residência: Concelho de Marco de Canaveses, Distrito do Porto
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Trás os Montes e Alto Douro
Experiência Profissional
2013 - Delegada Regional de Basto Douro da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), em regime de substituição, nomeada pelo Despacho 28/2013, publicado no Diário da República,2.ª série, de 17 de abril.
2012 - Funções na Delegação Regional de Basto e Douro.
2007 - Funções na Delegação Regional de Agricultura do Tâmega. Responsável pela sala do Parcelário Agrícola no Marco de Canaveses;
1998 - Responsável pelo acompanhamento técnico - pedagógico dos Cursos de Formação Profissional nos concelhos de Marco de Canaveses, Cinfães e Resende;
1997 - Responsável pela Zona Agrária do Marco de Canaveses - Área de Supervisão de Sousa e Ribadouro;
1990/1997 - Responsável pelo setor da Fruticultura, na Zona Agrária de Ribadouro;
1989/1990 - Coordenadora do Recenseamento Geral Agrícola;
1987 - Início da atividade na Direção Regional de Entre Douro e Minho, Zona Agrária de Ribadouro, como técnica concelhia de Resende;
1986/1987 - Docência na Escola C+S de Murça, como professora provisória do 4.º Grupo;
1985/1986 - Docência na Escola Preparatória de Alijó, como professora provisória do 4.º Grupo;
1985/1987 - Estágio de fim de curso na área de genética e melhoramento de plantas, na UTAD
Formação profissional
2013 - Curso de Gestão e Seguimento de Expediente - Dirigentes e Secretariado (reciclagem), realizado em Braga, com duração de 6 horas;
2012 - Curso Condicionalidade e Boas Práticas Agrícolas, realizado em Peso da Régua, com a duração de 24 horas;
2012 - Curso Agricultura Biológica: Fundamentos e Oportunidades, realizado em Peso da Régua, com a duração de 18 horas;
2011 - Curso Controlo in loco no âmbito do RARRV, realizado pelo IFAP em Amarante, com a duração de 3,5 horas;
2010 - Curso Controlo de campo-Regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas, com a duração de 7 horas ministrado pelos formadores do DCO/UCIA;
2008 - Curso e-learning de Sistemas de Identificação Parcelar - Procedimentos e Utilização iSIP, realizado pelo IFAP, com a duração de 35 horas;
2005 - Curso de Formação para Manutenção do iSIP, realizado pelo IFADAP em Lisboa, com a duração de 27 horas;
2003 - Curso Word Intermédio (Nível II), realizado no Marco de Canaveses, com a duração de 24 horas;
1999 - Curso de Prados e Pastagens em Áreas de Montanha, realizado no CAPFT, - Vila do Conde, pelo IDARN, com a duração de 35 horas;
1997 - Curso Comunicação nas Organizações, realizado no CAPFT - Vila do Conde, pelo IDARN, com a duração de 35 horas;
1996 - Curso de Utilização de Pulverizadores e Polvilhadores na cultura da Vinha e Fruteiras, realizado na Estação Regional de Fruticultura e Viticultura em Sergude;
1995 - Curso de Solos e Fertilização de Culturas Frutícolas, realizado na Estação Regional de Fruticultura e Viticultura em Sergude, com a duração de 63 horas;
1995 - Curso de Sanidade em Pomoideas, Prunoideas e Vinha, realizado na Estação Regional de Fruticultura e Viticultura em Sergude, com a duração de 70 horas;
1994 - Curso de Normalização e Controlo de Qualidade das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, realizado no CAPFT - Vila do Conde, com a duração de uma semana, com monitoragem do IPPAA;
1994 - Curso de Produção e Comercialização de Kiwis, realizado na Estação Regional de Fruticultura e Viticultura em Sergude, com a duração de 90 horas;
1993 - Curso de Formação de Formadores em Fruticultura, realizado na Estação Regional de Fruticultura e Viticultura de Sergude, com a duração de 120 horas;
1992 - Curso de Formadores de Fruticultura, realizado na Estação Regional de Fruticultura e Viticultura de Sergude, com a duração de 160 horas;
1992 - Curso de Rega sob Pressão, realizado na Estação Regional de Engenharia Rural em Merelim, com a duração de 156 horas;
1989 - Curso de Formação de Coordenadores de Estatística para o Recenseamento Geral Agrícola, realizado no Centro de Formação Profissional de Vairão, com a duração de quatro dias;
1988 - Curso de Viticultura, realizado no Centro de Formação Profissional de Viticultura de Sergude, com a duração de duas semanas;
Outras ações
2012 - Participação nas I Jornadas Agrárias do Tâmega e Sousa - O Sucesso da Agricultura: Oportunidades e Constrangimentos, promovido pelo Pelouro do Desenvolvimento Rural da Câmara Municipal de Penafiel;
2000 - Participação no Seminário "A Cooperativa e o Desenvolvimento do Setor Agrícola e do Mundo Rural", promovido pela Cooperativa Agrícola de Felgueiras, nos dias 24 e 25 de fevereiro;
2000 - Participação na elaboração do documento" Comando do crescimento da cerejeira e valorização da produção", PAMAF -IED;
1999 - Participação no Seminário "Balanço e Perspetivas para o Entre Douro e Minho no Quadro da Nova Politica Agrícola Comum e no Contexto da Economia Global", integrado no II Fórum Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, promovido pela DRAEDM, realizado nos dias 13 e 14 de abril, em Matosinhos;
13 de dezembro de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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