De acordo com o disposto nos Artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Investimento Geral - constante do Despacho n.º.13474/2012, de 16 de outubro e republicado através do Despacho 4708/2013, de 4 de abril, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar o cargo a candidata, Maria Adelaide Dias Freire Gomes Inácio.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, a candidata, Maria Adelaide Dias Freire Gomes Inácio, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento Geral a Licenciada, Maria Adelaide Dias Freire Gomes Inácio, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota Curricular
Maria Adelaide Dias Freire Gomes Inácio
Data de Nascimento: 25 de outubro de 1960, freguesia de Avelãs da Ribeira, concelho da Guarda
Habilitações académicas e outras relevantes
Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia em 1986, especialidade de Economia e Sociologia Agrária.
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - INA
Pós Graduação em Desenvolvimento Rural e Local - UCP - Braga
Experiência Profissional
Desde setembro de 2007 que exerce funções de coordenação na Divisão de Investimento da DRAPN - Porto, sendo responsável pelos diferentes programas de investimento ligados ao setor agro-florestal, nomeadamente o programa AGRO, VITIS, RARRV, AGRIS, Medidas Florestais e PRODER.
Até aquela data, teve entre outras funções a chefia das seguintes Divisões da DRAPN:
Chefe de Divisão de Infraestruturas, Hidráulica e Engenharia Agrícola, entre setembro de 2001 e setembro de 2003, e representante da Direção Regional de Agricultura na Comissão Regional da Reserva Agrícola
Chefe de Divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados, entre maio de 1997 até agosto de 2003
Durante o seu percurso profissional participou enquanto técnica e dirigente em várias ações de formação e colóquios, deu formação técnica aos seus colaboradores no âmbito das atribuições dos serviços pelos quais foi responsável, nomeadamente o Recenseamento Geral da Agricultura em 1999.
Bom domínio da parte informática na ótica do utilizador, e razoável domínio da língua inglesa e francesa.
13 de dezembro de 2013. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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