Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização da Direção-Geral do Património Cultural
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, por despacho da Diretora-Geral de 11 de dezembro de 2013, a Direção-Geral do Património Cultural vai proceder à abertura, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços, equiparado a direção intermédia de 1.º grau, do Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização, com as atribuições constantes no artigo 4.º da Portaria 223/2012, de 24 de julho, conforme previsto no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural.
2 - Podem candidatar-se indivíduos licenciados, vinculados à Administração Pública por tempo indeterminado, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
3 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do conteúdo funcional e perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP, em www.bep.gov.pt, no 2.º dia útil após a data de publicação do presente aviso no Diário da República.
4 - O presente aviso e a Oferta de Emprego publicitada na BEP estarão igualmente disponíveis para consulta no sítio eletrónico da DGPC, em www.patrimoniocultural.gov.pt.
13 de dezembro de 2013. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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