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Anúncio de Procedimento 6441/2013, de 20 de Dezembro

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Sumário

Prestação de Serviços de Manutenção Completa e Operação do Sistema de Tratamento de Bagagem e de Manutenção Completa do Sistema de Rastreio de Bagagens de Mão e de Porão por Raio-X e de Pessoas por Pórticos Detetores de Metais para a Aerogare Civil das Lajes

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6441/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Endereço: Largo do Colégio, n.º4

Código postal: 9500 054

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296206200

Fax: 00351 296281112

Endereço Eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção Completa e Operação do Sistema de Tratamento de Bagagem e de

Manutenção Completa do Sistema de Rastreio de Bagagens de Mão e de Porão por Raio-X e de Pessoas por Pórticos Detetores de Metais para a Aerogare Civil das Lajes

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 472500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50610000

Valor: 472500.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aerogare Civil das Lajes

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Referidos no artigo 16º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Regional dos Transportes

Endereço desse serviço: Largo do Colégio, n.º4

Código postal: 9500 054

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296206200

Fax: 00351 296281112

Endereço Eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme previsto pelo artigo 32º do Decreto Legislativo

Regional n.º 34/2008/A, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 agosto

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretária Regional do Turismo e Transportes

Endereço: Largo do Colégio, n.º4

Código postal: 9500 054

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296206200

Fax: 00351 296281112

Endereço Eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/12/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Raquel Dias Cardoso Jorge Cordeiro

Cargo: Técnica Superior

407487303

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1128008.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-06 - Decreto Legislativo Regional 15/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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