Nomeia a licenciada Maria Lina Afonso Alves dos Santos para o cargo de directora de serviços na Direcção-Geral do Turismo

Despacho 5180/2000 (2.ª série). - Nomeio, precedendo concurso, nos termos dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, dos artigos 5.º, n.º 1, alíena e), e 31.º do Decreto-Lei 292/98, de 18 de Setembro, a licenciada Maria Lina Afonso Alves dos Santos, para o cargo de directora dos Serviços de Relações Exteriores, da Direcção-Geral do Turismo, conforme proposta de 18 de Fevereiro de 2000 do director-geral do Turismo, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2000.

22 de Fevereiro de 2000. - O Secretário de Estado do Turismo, Vítor José

Cabrita Neto.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

• 1998-09-18 - Decreto-Lei 292/98 - Ministério da Economia

  Aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral do Turismo. Enquanto não for aprovada a nova lei orgânica da Inspecção Geral das Actividades Económicas, as tarefas de inspecção anteriormente desempenhadas pela DGT mantém-se bos mesmos termos previstos no Decreto Lei 155/88 de 29 de Abril. É publicado em anexo o mapa do pessoal dirgente.

• 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

  Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.