Édito n.º 555/2013
Processo 171/11.3/434
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Azambuja, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Modificação da Linha Mista a 30 kV n.º 1103L3007600, com 1346 m, com origem no PT AZB 0085D - Alcoentre e término no PT AZB 0038D - Casais das Boiças; PT AZB 0038D do tipo cabine alta, de 250 kVA a 30/0,4 kV, em Casais das Boiças, freguesia de Alcoentre, concelho de Azambuja.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
6 de novembro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307446617