Édito n.º 554/2013
Processo 171/14.13/22
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Mação, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 30 kV n.º 1413L3021800, com 865 m, com origem no apoio n.º 13 da linha a 30 kV para o PT MAC 0080D - Vale de Mação e término no PT MAC 0176D - Monte Penedo - Penhascoso; PT MAC 0176D do tipo aéreo - AS de 50 kVA a 30/0,4 kV; Rede BT com origem no PT MAC 0176D, em Monte Penedo, Penhascoso, freguesia de Ortiga, concelho de Mação.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
6 de novembro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307446788