Édito n.º 552/2013
Processo 171/10.6/814
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, r/c, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Mista a 30 kV, com 1379 m, com origem no PS de Caldas da Rainha e término no PTS CLD 0464-Casal da Lavandeira, em Casal da Lavandeira; PTS CLD 0464-Casal da Lavandeira, e a sua ligação à rede de BT em Casal da Lavandeira, nas freguesias de Nossa Senhora do Pópulo e de Tornada, concelho de Caldas da Rainha.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
31 de outubro de 2013. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307446803
