Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Exmº. Senhor Presidente da Câmara, de designação de Rui Pedro Miranda Pinto, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 1 de novembro de 2013, e respetiva nota curricular:
«Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º.s 2 e 3 do artigo 42.º e n.os 4 e 5 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ainda nos artigos 7.º a 10.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, sob proposta do Exmº. Senhor Vereador Luís Manuel Pires Patrício e no âmbito do Gabinete de Apoio à Vereação, o Licenciado em Sociologia do Trabalho do quadro de pessoal da Caixa Geral de Depósitos, Exmº. Senhor Dr. Rui Pedro Miranda Pinto, para o exercício de funções de Adjunto e uma vez que se confirma a existência, nos termos e para os efeitos previstos na Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, de necessária informação de compromisso, em função dos fundos disponíveis.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos imediatos.
[...]
1 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome - Rui Pedro Miranda Pinto.
Data de nascimento - 12 de maio de 1971.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Sociologia do Trabalho - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais - Faculdade de Direito de Lisboa.
Experiência profissional:
De 1996 a 2002 - Bancário - Caixa Geral de Depósitos.
Experiência autárquica:
De 2002 a 2013 - Presidente da Junta de Freguesia de Mira Sintra;
De 2002 a 2013 - Deputado Municipal, por inerência de cargo - Assembleia Municipal de Sintra;
De 2002 a 2005 - Representante dos Presidentes de Junta da Assembleia Municipal de Sintra - Assembleia Distrital de Lisboa;
De 2002 a 2005 - Representantes dos Presidentes de Junta da Assembleia Municipal de Sintra na Assembleia Distrital de Lisboa;
Representante dos Presidentes de Junta da Assembleia Municipal de Sintra no XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
De fevereiro de 2006 a fevereiro de 2010 - Membro do Conselho Geral da Associação Nacional de Freguesias;
Membro do Conselho Municipal de Ambiente de Sintra;
Membro da Comissão Permanente de Urbanismo da Assembleia Municipal de Sintra;
Membro da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Municipal de Sintra;
De 2010 a 2013 - Membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias;
Membro da Comissão Política Nacional dos Autarcas Sociais Democratas.»
19 de novembro de 2013. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Gomes, por subdelegação de competências, conferida pelo despacho 1-PM/2013, de 29 de outubro.
307415034
