Despacho (extrato) 16213/2013, de 13 de Dezembro
Nomeação de comissão de serviço em regime de substituição
Despacho (extrato) n.º 16213/2013
Por despacho reitoral de 6 de setembro de 2013, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi autorizada a nomeação em regime de substituição, da Mestre Maria da Graça Frazão Castelo Branco Sousa, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão do Gabinete de Relações Públicas, com efeitos à data do presente despacho.
5 de dezembro de 2013. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
207449655
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1126899.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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