1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora do Departamento de Apoios ao Investimento previsto no n.º 1 dos artigos 1.º e 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.
2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a candidata proposta possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
4 - Pelo exposto, designo para o cargo de Diretora do Departamento de Apoios ao Investimento a licenciada Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2013, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º Lei 2/2004.
5 - A nota curricular da licenciada em apreço fica junta ao presente despacho, dele fazendo integrante.
28 de novembro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo do IFAP, I. P., Luís Souto Barreiros.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira.
Data de nascimento: 26 de outubro de 1961.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras de Lisboa.
Pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa - vertente jurídica.
Atividade profissional:
Diretora do Departamento de Apoios ao Investimento do IFAP, I. P., desde outubro de 2010.
Diretora do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias, do IFAP, I. P., desde março de 2009 a outubro de 2010.
Coordenadora do Núcleo da Gestão Operacional da Unidade de Gestão Operacional do IFDR, I. P., acumulando funções como Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico da Comissão de Gestão do QCA III, desde outubro de 2007 a fevereiro de 2009.
Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico da Comissão de Gestão do Quadro Comunitário III, desde novembro de 2004 a fevereiro de 2009.
Assessora da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, de janeiro de 2004 a novembro de 2004.
Coordenadora Subsetorial para o Ensino Superior, ao nível central da Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP III), desde julho de 2004 a dezembro de 2003.
Técnica superior do quadro único do Instituto Superior Técnico (IST), desde 1988.
207439384
