Declaração de retificação n.º 1333/2013
Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, declara-se que o aviso 14435/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 22 de novembro de 2013, relativo à constituição do Gabinete de Apoio à Presidência e designação do chefe do mesmo Gabinete, contém a seguinte inexatidão, que se retifica:
Assim, onde se lê «Para efeitos do disposto no Decreto-Lei 11/2013, de 20 de janeiro, foi o mesmo autorizado, nos termos do mesmo despacho, a exercer atividades compreendidas na sua especialidade profissional» deve ler-se «Para efeitos do disposto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi o mesmo autorizado, nos termos do mesmo despacho, a exercer atividades compreendidas na sua especialidade profissional».
22 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.
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