Aviso (extrato) n.º 14975/2013
Procedimento concursal comum de recrutamento para dois postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza e outros em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial até 17 de dezembro de 2013.
1 - O Agrupamento de Escolas Vale da Amoreira (170902) torna ao público que pretende contratar, nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicando-se ainda suplementarmente o Código do Procedimento Administrativo, Assistentes Operacionais de grau 1 em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º do RCTFP, para prestação de serviço de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 - Tipo de oferta: dois postos de trabalho param prestação de serviço de limpeza e outros com a duração de 4 horas/dia.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Vale da Amoreira, sito no Bairro Paixão, Vale da Amoreira, 2835-011 Vale da Amoreira.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional.
5 - Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em 2,80(euro) (dois euros e oitenta cêntimos), por hora efetivamente prestada.
6 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro ou, não sendo titular da habilitação exigida, o candidato considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, de acordo com o ponto 2 do artigo 51.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
7 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa: Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no ponto 4 do presente aviso em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contarem da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo também ser obtido na página eletrónica do Agrupamento ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Vale da Amoreira e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste Agrupamento, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas a Diretora do Agrupamento de Escola.
9 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e Cartão de Identificação Fiscal (fotocópia);
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae datado e assinado;
Declarações da experiência profissional (fotocópia);
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
9.1 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência;
9.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei;
9.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações;
10 - Métodos de seleção a utilizar:
10.1 - Avaliação curricular (AC).
10.2 - Avaliação curricular visa analisar a qualificação, do candidato, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada e tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
Para tal serão considerados os seguintes elementos: Habilitação Académica de Base (HAB) ou Curso equiparado, Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP). Estes elementos serão ponderados de acordo com a fórmula abaixo mencionada:
AC = [HAB + 2 (EP) + FP]:4
10.3 - A Habilitação Académica de Base (HAB) - será graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
b) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhes sejam equiparados;
c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, podendo ser substituído por formação e ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação.
10.4 - Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria, conforme descritas no ponto 4 do presente Aviso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 Valores - 5 anos ou mais anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 Valores - entre 3 anos ou mais e menos de 5 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 16 Valores - entre 1 ano ou mais e menos de 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
d) 14 Valores - até 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
e) 12 Valores - 5 anos ou mais anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
f) 10 Valores - entre 3 anos ou mais e menos de 5 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
g) 8 Valores - entre 1 ano ou mais e menos de 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
h) 6 Valores - até 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria.
10.5 - Formação Profissional (FP) - formação profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar. Será valorada com um mínimo de 10 valores a atribuir a todos os candidatos, a qual acresce, até um máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 40 ou mais horas;
b) 8 Valores - Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 15 horas ou mais e menos de 40 horas;
c) 4 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 40 ou mais horas;
d) 2 Valores - Formação indiretamente relacionada, num total de 15 horas ou mais e menos de 40 horas.
10.6 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção (AC) consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
11 - Composição do Júri:
Presidente - Ana Cristina Oliveira Silva, Adjunta da Diretora.
Vogais efetivos: Paulo Jorge Carvalhinho Nascimento, Subdiretor e Domingas de São Estevens Carrasco, Chefe de Serviços de Administração Escolar.
Vogais suplentes: Márcia dos Santos Gomes Veloso, Assessora da Direção e Maria Alice José dos Santos, Coordenadora Operacional.
12 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os candidatos têm acesso às atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
12.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
13 - Exclusão e notificação dos candidatos: - Os candidatos excluídos serão notificadas por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
14 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos elementos do método de seleção Avaliação Curricular.
14.1 - Critério de desempate: em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
14.2 - Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sob qualquer outra preferência legal.
14.3 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação Académica de base (HAB);
b) Valoração da Experiência Profissional (EP);
c) Valoração da Formação Profissional (FP);
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
14.4 - A lista unitária de ordenação final, aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação do método de seleção Avaliação Curricular é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
14.5 - A lista unitária da ordenação final, dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Vale da Amoreira, é afixada nas respetivas instalações e disponibilizada no sítio da Internet do Agrupamento de Escolas Vale da Amoreira, sendo publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
15 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
16 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, o presente Aviso é publicitado, na página eletrónica deste Agrupamento, sendo dele dada notícia na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
28 de novembro de 2013. - A Diretora, Maria Luísa da Fonseca Antunes.
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