Despacho (extrato) n.º 15919/2013
Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira e até à realização de concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, (com as alterações introduzidas pelas n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B72010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), foi designado ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Lei 557/99, de 17 de dezembro e conforme proposta de 8 de novembro de 2013, da Diretora de Finanças de Viana do Castelo, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Viana do Castelo, o Técnico de Administração Tributário nível 2, mestre Joaquim Manuel da Costa Guerreiro, com efeitos a 1 de dezembro de 2013.
28 de novembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
Síntese curricular
I - Identificação
Luís Filipe da Costa Ferreira Esteves.
II - Formação académica
1994: Bacharelato em Contabilidade e Administração;
2000: Licenciatura em Contabilidade;
2002: Especialização em Procedimento e Processo Tributário;
2004: Pós-Graduação em Fiscalidade;
2008-2011: Frequência da Licenciatura em Direito.
III - Situação profissional
Inspetor tributário, nível 2, do quadro da Direção de Finanças de Viana do Castelo.
IV - Formação profissional
1995-2013: Várias ações de formação nos domínios do direito tributário, ministradas pela AT;
1996: Curso de preparação de ingresso para perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, Direção de Finanças do Porto;
2005: Curso de fiscalidade internacional, Universidade de Vigo.
V - Experiência profissional
1995-2001: Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe, funções operacionais externas, Direções de Finanças do Porto (1995-1997) e de Viana do Castelo (1997-2001);
2001-2005: Docente do ensino superior politécnico, na área da fiscalidade, em regime de comissão de serviço extraordinária, equipado a assistente 2.º triénio; Diretor de curso e membro do Conselho Pedagógico (2002-2004); Coordenador de grupo disciplinar (2004-2005);
2005-2013: Inspetor tributário, nível 2, funções operacionais externas, Direção de Finanças de Viana do Castelo; Formador nas áreas do IRS, IRC e IVA; Coordenador de equipa de inspeção tributária (2006-2009); Desde 1 de junho de 2013 afeto ao gabinete do Diretor de Finanças a exercer as funções de coordenador do projeto de articulação entre a Justiça Tributária e a Inspeção Tributária; Perito da AT em procedimentos de revisão da matéria tributável;
2005-2013: Docente do ensino superior politécnico, na área da Fiscalidade, convidado a tempo parcial, equipado a assistente 2.º triénio.
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