Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Marcos Manuel Caldeira Barata reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (DSDAR) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado Marcos Manuel Caldeira Barata, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (DSDAR), o licenciado Marcos Manuel Caldeira Barata, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP.
A presente designação produz efeitos a 1 de dezembro de 2013.
Nota curricular
Marcos Manuel Caldeira Barata
Data de Nascimento: 28 de fevereiro de 1965
Formação Académica
Frequência do Curso de Licenciatura em Contabilidade e Administração, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2012);
Bacharelato em Gestão Bancária pelo Instituto Superior de Gestão Bancária (1997);
Licenciatura em Engenharia Agronómica - ramo de Hortifruticultura pela Universidade do Algarve, (1993).
Experiência Profissional
Desde outubro 2012 - Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), em regime de substituição;
Desde fevereiro 2011 a outubro 2012 - Diretor de Serviços de Agricultura e Pescas da DRAPLVT, em regime de substituição;
Desde julho 2010 a janeiro 2011 - Chefe de Divisão da Delegação Regional da Península de Setúbal da DRAPLVT, em regime de substituição;
Desde janeiro 2010 a julho 2010 - Técnico Superior da Unidade de Pagamentos Diretos, Departamento de Ajudas Diretas, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP);
2007-2010 - Técnico Superior da Unidade de Ajudas Diretas Animais, Departamento de Ajudas Diretas, do IFAP;
2003-2007 - Técnico Superior do Serviço de Medidas Veterinárias, Direção de Produtos Animais, do IFADAP/INGA;
1998-2003 - Técnico Superior do Serviço de Controlo Prévio, Direção de Controlo, do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA);
1997-1998 - Técnico da Direção de Gestão de Ativos Financeiros de Instituição Bancária;
1991-1997 - Técnico de empresa de consultoria de engenharia e gestão. Elaboração de estudos e projetos de investimento, no âmbito da aplicação em Portugal, da Política Agrícola Comum, e no âmbito do Planeamento e Ordenamento do Território;
1989-1990 - Estágio de 8 meses no Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), Divisão Regional de Caldas da Rainha, conducente à elaboração do relatório final de curso de Licenciatura "Balanço da Aplicação do Regulamento (CEE) 797/85 na Zona Agrária de Torres Vedras no Período 1987-1989";
1989 - Estágio de 5 meses em central hortofrutícola no Algarve, em controlo de qualidade, na seleção e embalagem de produtos hortícolas para exportação.
Formação Profissional
Ao longo da carreira profissional, participação em diversas ações de formação complementar e de aperfeiçoamento profissional, relacionadas com as atividades exercidas e desenvolvidas, nomeadamente formação no âmbito da administração pública, contabilidade e fiscalidade, políticas e tecnologias agrárias, e sistemas e tecnologias de informação. Destaca-se:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA, 2011-2012).
21 de novembro de 2013. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
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